Nº 0401001-2/2022/IN/SEMED
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2911001/2021
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0401001-2/2022/SEMED DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a empresa: M H S DE CASTRO SILVA, inscrito no CNPJ sob Nº 40.349.027/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia- tipo: fardamento escolar - que será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino de Trizidela do Vale-MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. VALOR: R$ 276.768,02 (Duzentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02 - Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 02.26 - Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0024 - Desenvolvimento da Rede de Ensino PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica FONTE: 010000000 - Recursos Ordinários VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. SIGNATÁRIOS: Maria Helena Soares de Castro Silva, pela Contratante e a Sra. Maria Sônia Silva Abreu, pela contratada.
PROCESSO LICITATÓRIO 2911001/2021 - INEXIGIBILIDADE 002/2021
CREDENCIAMENTO Nº. 002/2021
OBJETO: credenciamento de empresas especializada na confecção e serviços de malharia- tipo: fardamento escolar - que será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino de Trizidela do Vale-MA.
Aos 29 (vinte e nove) dia do mês de dezembro de 2021, às 8:00, a Comissão Permanente de Licitações do Município de Trizidela do Vale- MA, reuniu-se na Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale (MA), endereço Av. Dep. Carlos Melo, 1670-Centro, CEP 65727-000, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento n°. 002/2021, datado de 29 de dezembro de 2021. O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado: na Imprensa Oficial do Estado do Maranhão, no Jornal de Grande circulação, no Portal da Transparência, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa: M H S DE CASTRO SILVA -CNPJ 40.349.027/0001-09, conforme protocolado. A Comissão passa para a fase de análise das documentações, sendo elas rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. A Comissão analisou detalhadamente as documentações de regularidade. Após as análises das documentações a Comissão Permanente de Licitações declarou a empresa: M H S DE CASTRO SILVA -CNPJ 40.349.027/0001-09, está apta a prestar os serviços em relação as documentações e também declarada HABILITADA nos termos da lei e do edital. Então diante a Comissão concluiu através de Inexigibilidade de Licitação do Processo Licitatório, para a contratação de empresas especializada na confecção e serviços de malharia- tipo: fardamento escolar - que será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino de Trizidela do Vale-MA, por um período de 06 meses, podendo ser prorrogado, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Pelo valor Global de R$ 276.768,02 (Duzentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e dois centavos). Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada.
Trizidela do Vale- MA, 29 de dezembro de 2021.
Felipe Pinheiro Nogueira
Pres. Comissão Permanente de Licitações
Francilene Nunes França de Santana
Membro
Antonio da Silva Amorim
Membro
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2911001/2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Maria Sônia Silva Abreu, nomeada pela Portaria nº 001/2021-GP, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo em epígrafe, originário da Secretaria Municipal de Educação, bem como de acordo com as disposições do art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, para a contratação direta da empresa M H S DE CASTRO SILVA, INSCRITA no CNPJ SOB Nº 40.349.027/0001-09, endereçada na Avenida Perimetral 5, Jardins das Oliveiras, Trizidela do Vale-MA, CEP N° 65727-000, para contratação de empresa especializada na confecção e serviços de malharia- tipo: fardamento escolar - que será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino de Trizidela do Vale-MA , para ano de 2022, no importe de R$ 276.768,02 (Duzentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e dois centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ÓRGÃO: 02 - Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 02.26 - Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação SUB-FUNÇÃO: 361- Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0024 - Desenvolvimento da Rede de Ensino PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades da Secretaria ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica FONTE: 010000000 - Recursos Ordinários.
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale - MA, 03 de janeiro de 2022.
Maria Sônia Silva Abreu
Secretária Municipal de Educação
Portaria n° 001/2021-GP
