PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0311001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021.

CONTRATO Nº 2611001-3/2021/DL-004/FMS ORIGEM: Processo administrativo nº 0311001/2021. Da Dispensa de Licitação nº 004/2021. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.414/0001-06. CONTRATADO L M S PINTO COMERCIO, inscrita no CNPJ sob Nº 15.244.887/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores de incêndio e acessórios, para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale-MA. VALOR TOTAL: R$ 13.990,97 (Treze mil novecentos e noventa reais e noventa e sete centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0073 - Gestão Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.065- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 0102000000 Receitas de Imposto e trans. Vinc. Saúde VALOR R$ 13.675,69 ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0073 - Gestão Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.065- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0102000000 Receitas de Imposto e trans. Vinc. Saúde VALOR R$ 315,28 (Trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos). DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/11/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Saúde por sua Secretária Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante L M S PINTO COMERCIO, representado pelo Sr. Luís Marcelo Silva Pìnto como contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0311001/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, inscrito no CPF N° 036.082.723-30, nomeado pela Portaria n" 08/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0311001/2021, originário do Fundo Municipal de Saúde, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa L M S PINTO COMERCIO, inscrita no CNPJ sob Nº 15.244.887/0001-30, sediada na Rua Santo Antônio, n° 175, Centro, CEP: 65.727-00, Trizidela do Vale - MA, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores de incêndio e acessórios, para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale-MA, no importe de R$ 13.999,97 (Treze mil novecentos e noventa e nove reais e nove ta e sete centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0073 - Gestão Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.065- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 0102000000 Receitas de Imposto e trans. Vinc. Saúde VALOR R$ 13.675,69 ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUB-FUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0073 - Gestão Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.065- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0102000000 Receitas de Imposto e trans. Vinc. Saúde VALOR R$ 315,28 (Trezentos e quinze reais e vinte e oito centavos).

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 23 de novembro de 2021.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Sec. Mun. de Saúde

CPF n° 036.082.723-30

Portaria nº 08/2021-GP