Dispõe sobre a venda e ou utilização de bebidas em embalagens de vidro durante as festividades no Aniversário da Cidade de Trizidela do Vale e dá outras providências.
O PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com vistas a manutenção da segurança pública e de evitar a ocorrência de acidentes que possam colocar em risco a sociedade em geral.
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a comercialização e utilização de bebidas em garrafas e ou copos de vidro nos eventos de comemoração do aniversário da Cidade Trizidela do Vale-MA, que serão realizados nos logradouros públicos do município, praças, ruas e avenidas, no dia 10 de novembro de 2021.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Segurança de Trizidela do Vale-MA, proceder com a fiscalização e garantir o cumprimento deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO “COMENDA JOÃO DAMÁSIO DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, na conformidade do art. 66, incisos VI e IX, Art. 38, II, a, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal n° 437/2021 de 22 de outubro de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o Título Honorífico COMENDA JOÃO DAMÁSIO DE FREITAS aos cidadãos e autoridades abaixo elencados, pelos seus grandiosos serviços prestados ao munícipio de Trizidela do Vale-MA.
a) Charles Frederick Maia Fernandes (ex-prefeito de Trizidela do Vale-MA);
b) Emanuel Lima de Oliveira (Prefeito de Santo Antônio dos Lopes);
c) Eudina Costa Pinheiro (ex-prefeita de Bernardo do Mearim)
d) Erlânio Furtado Luna Xavier (Prefeito de Igarapé Grande-MA e presidente da FAMEM);
e) Francisco Nagib Buzar de Oliveira (Diretor Geral do Detran-MA);
f) Jailson Fausto Alves (ex-prefeito de Lima Campos);
g) Jefferson Miler Portela e Silva (Secretário Estadual de Segurança Pública);
h) José Juscelino dos Santos Rezende Filho (Deputado Federal);
i) Weverton Rocha Marques de Sousa (Senador da República).
Art. 2º - A Comenda de honra será entregue aos homenageados ou representantes em Solenidade, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no dia 10 de novembro de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
