Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial dos Municípios e dá outras providencias.
DEIBSON PEREIRA FREITAS, Prefeito do Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a publicidade e transparência dos Atos Administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidor a público municipal Sra. CRISTIANE CRUZ DE FREITAS inscrito (a) no CPF 013.801.323-39, RG nº 025817812003-4, Matrícula 2520-1, ocupante do cargo Agente Administrativo, lotado (a) na Secretaria de Administração, para impulsionar as publicações dos atos administrativos expedidos por este município no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, adotado por este poder como órgão de imprensa oficial.
Art. 2º - A servidora aqui designada terá acesso ao painel administrativo do Diário Oficial da FAMEM, para impulsionar as publicações encaminhadas pela autoridade administrativa superior, recaindo sobre o mesmo a responsabilidade pessoal por eventual alteração que venha fazer no conteúdo dos respectivos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
