O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, que lhe são confeidas.
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR - WALTER DA SILVA, portador do CPF n° 008.484.233-48, para o cargo de Chefe do Departamento de Planejamento Urbano e Rural, observada as competências constantes das Leis e estrutura administrativa e os regulamentos pertinentes do município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 26 de julho de 2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE JULHO DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
I.DA JUSTIFICATIVA
Atualmente o problema econômico representa uma barreira para grande parte dos jovens que concluindo o ensino médio, percebem que, no ensino superior se encontra a alternativa de uma formação profissional digna e de uma qualificação para o mercado de trabalho. Contudo, um dos grandes empecilhos para essa conquista está justamente à condição financeira do potencial do candidato.
Conhecendo o enfrentamento destes jovens, a Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Educação e Departamento Municipal de Trabalho e Juventude conscientes de sua responsabilidade social enquanto Gestores do Município, responsabilidade esta que acompanha sua atuação em prol da Educação, procura desenvolver estratégias que possam contribuir para proporcionar o acesso ao ensino técnico para os jovens da comunidade local.
O Ipede como instituição formadora busca deflagrar ações atreladas ao comprometimento com a comunidade, no intento de democratizar as oportunidades educacionais e criar condições de inserção social na região, colaborando para a formação profissional dos jovens locais, o que por si só, justifica a iniciativa.
II.DOS OBJETIVOS
Oportunizar aos concluintes do ensino médio e comunidade local, através da concessão de descontos nas parcelas mensais, oportunidade de acesso ao ensino técnico;
Propiciar ao participante do programa de convênio a oportunidade de custear parte de seus Estudo;
Proporcionar aos participantes do programa condições e meios para uma educação integral, que inclua os valores humanos, científicos e tecnológicos, pelos quais devem se pautar os seus atos; dotar os participantes das competências necessárias à sua inserção nos setores profissionais e à sua participação no desenvolvimento da sociedade;
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com ela uma relação de reciprocidade.
III.DAS PARTES
O INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO (IPEDE), doravante denominada CONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 15.466.680/0004-53 com sede na cidade de Pedreiras - MA, neste ato representada pelo Presidente da instituição Prof. Dácio Alves Viana, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do RG n° 020264282002-9 SSP/MA e do CPF: 033.576.533-54 residente e domiciliado na Av. 15 de Janeiro, 45 - Salobro - Lima Campos - Ma e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE/MA, doravante denominada CONVENIADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N° 01.558.070/0001-22, neste ato representada pelo Prefeito, Deibson Pereira Freitas, portador do RG n° 000090720498-8 e do CPF n° 017.297.203-58 com sede à Avenida Deputado Carlos Melo - nº 1670 - Aeroporto, cidade Trizidela do Vale/MA.
Pelo presente instrumento particular de Convênio de Parceria Educacional - Concessão de Bolsas de Estudos - Inclusão Social, CONVENENTE E CONVENIADA, acima qualificadas, por seus respectivos representantes legais, resolvem celebrar o presente Convênio de Parceria Educacional, mediante as cláusulas que se seguem, estabelecidas e acei tas pelas partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto firmar parceria e regulamentar as diretrizes para concessão pela CONVENENTE de bolsas de estudos- BOLSA TÉCNICO TRIZIDELA - de 50% (cinquenta) por cento nas parcelas e matrículas dos cursos Técnicos em Enfermagem, Radiologia, Higiene Bucal, Estética, Farmácia, Serviço Jurídico e Segurança do Trabalho.
Parágrafo primeiro: O desconto ora concedido refere-se apenas aos pagamentos das parcelas do curso e matrícula, excluídas as taxas e materiais referentes às práticas, que por ventura seja necessário durante o curso.
Parágrafo segundo: Em estrita observância as diretrizes norteadoras da CONVENENTE, que determinam a não concessão de benefícios cumulativos, o presente convênio não abrange alunos que já participem de quaisquer outros programas de benefício.
CLÁSULAS SEGUNDA - DA CONTRAPARTIDA
Em contrapartida à concessão que ora lhe é feita, a CONVENIADA, compromete-se a oferecer a Estrutura de Comunicação da Gestão Municipal que incluem Blog´s na internet, Digitais Influences, Desings Gráficos e Assessoria de Comunicação para divulgação do programa no intuito de angariar inscrições para os cursos dispostos no convênio PROGRAMA BOLSA TÉCNICO- Trizidela do Vale.
Parágrafo primeiro: A CONVENIADA compromete-se a divulgar o presente convênio através de panfletos, folders ou outro material de divulgação, após aprovação da equipe de comunicação do IPEDE.
CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE
A CONVENENTE se compromete a garantir o fiel cumprimento deste Convênio, prestando os serviços educacionais contratados pelos beneficiários nos termos estabelecidos no presente convênio.
Parágrafo único: A CONVENENTE se obriga a garantir a oferta do número de vagas elencadas no presente convênio.
CLÁUSULA QUARTA- DAS VAGAS
A CONVENENTE se obriga a disponibilizar os seguintes Cursos Técnicos e vagas, para os turnos Vespertino e Noturno caso houver necessidade, na seguinte forma:
CursosTurnoVagasTécnico em EnfermagemVespertino e Noturno100Técnico em RadiologiaVespertino e Noturno100Técnico em FarmáciaVespertino e Noturno100Técnico em EstéticaVespertino e Noturno100Técnico em Saúde BucalVespertino e Noturno100Técnico em Segurança do TrabalhoVespertino e Noturno100Técnico em Serviço JurídicoVespertino e Noturno100Total --------------- 700 vagasCLÁUSULA QUINTA- DO INGRESSO
O ingresso ao PROGRAMA BOLSA TÉCNICO TRIZIDELA acontecerá através da INSCRIÇÃO realizada pelo aluno no Departamento do Trabalho e Juventude, nos termos da legislação vigente, que regulamenta a inserção em cursos técnicos após conclusão do Ensino Médio ou que esteja cursando o mesmo.
CLÁUSULA SEXTA - DOS VÍNCULOS COMERCIAIS
O presente instrumento não estabelece vínculos comerciais entre as partes signatárias, não respondendo a CONVENENTE, em hipótese alguma, pelo não pagamento das obrigações contratuais de qualquer de seus associados.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
Este Convênio terá vigência na data de sua assinatura, com duração de 4 (quatro) semestres, sendo reavaliados seus termos e condições a cada período de 6 (seis) meses.
Parágrafo primeiro: CONVENENTE E CONVENIADA poderão alterar as cláusulas deste convênio através de termos aditivos, previamente acordado entre as partes.
Parágrafo segundo: As bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), objeto deste contrato, terão validade apenas para o período de duração do curso escolhido pelo beneficiário, no ato do processo seletivo (edital) e de acordo com as demais condições contidas neste contrato, conforme regras internas da CONVENENTE e do contrato de prestação de serviços educacionais, a ser firmado em cada semestre letivo do curso escolhido pelo aluno beneficiário. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO. Fica eleito o Foro de Trizidela do Vale/MA, para dirimir questões e dúvidas decorrentes da execução deste convênio, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Trizidela do Vale/MA, 26 de Julho de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE. CNPJ N° 01.558.070/0001-22. INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO. CNPJ N° 15.466.680/0004-53
TESTEMUNHAS: 1.NOME:. CPF: 2.NOME. CPF
