Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2106001/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Nº 017/2021, reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara, para contratar com a empresa E BEZERRA LOPES EIRELI, CNPJ sob o N° 36.853.918/0001-20, ENDEREÇO: PC SATURNINO BELO, Nº 644 - A, CENTRO, CEP: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, objetivando a Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de materiais de Limpeza, Higiene, copa, cozinha e Alimentos, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 14.858,80 (Quatorze Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Oitenta Centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Trizidela do Vale - MA, 06 de julho de 2021. RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA - Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale.
