RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Junta Médica Municipal composta dos seguintes servidores Dr. Alex Sandro Leandro Viana - CRM n° 5685/MA; Dr. Antônio Manoel da Silva Neto - CRM n° 10297/MA; Dra. Paula Rogéria Pereira da Silva - CRM n° 10816/MA, sobe a presidência do primeiro, para procederem o levantamento e análise dos laudos médicos dos servidores desta Prefeitura e entidades da Administração Municipal Indireta, observando as disposições contidas na legislação municipal, em especial a Lei Complementar 06/2013 e Lei Federal.;
Art. 2º - Os profissionais nomeados para comporem a Junta Médica Oficial serão convocados sempre que houver necessidade, devendo ser comunicados por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.
Art. 3º - Quando necessário, os integrantes da Junta Médica Oficial ficam autorizados a constituir Junta Médica Especial, informando através de ofício às Secretarias de Saúde e Administração, designando-se médico com a especialidade referente ao caso, dispensando a publicação de nova portaria.
Art. 4º - Concluída as análises, a Junta Médica Municipal deverá submeter aos autos do processo à apreciação do Setor Jurídico, para fins de adoção das medidas legais cabíveis.
Parágrafo Único - Os médicos que integram a Junta Médica Oficial atuarão como peritos de forma individual, sendo sua decisão, depois de ratificada por mais um integrante, soberana sobre quaisquer atestados.
Art. 5º - Fica designada a sede da Secretaria de Saúde para realização dos trabalhos da Junta Médica Municipal, ou outro local designado pela Secretaria de Saúde e presidência da junta.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
DECRETA
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Trizidela do Vale -MA para o Biênio de 2021 à 2023, sendo nomeado a seguinte composição:
Representantes de Organizações Não Governamentais:
I - Representantes do Projeto Esperança
Titular: Samuel de Menezes Tavares - CPF n° 406.795.513-87
Suplente: Samário de Jesus Tavares - CPF n° 033.545.373-60
II - Representantes do Projeto Criança Feliz
Titular: Elaine Rodrigues Avelino - CPF n°: 607.853.563-39
Suplente: Aurenice de Freitas Sousa - CPF n°: 617.230.673-18
III - Representantes da Casa de Recuperação Bom Samaritano
Titular: Gerson Martins Dias - CPF n°:605.471.363-90
Suplente: Genilson Rodrigue de Araújo - CPF n°: 612.820.353-12
IV - Representes da Infância e Adolescência Missionária
Titular: Maria Aline Sousa Barreto - CPF n°: 066.658.803-11
Suplente: Edson Araújo de Oliveira Filho - CPF n°:607.863.873-43
Representantes de Organizações Governamentais:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: Antônio Domingos dos Santos Alves - CPF n°:334.304.203-00
Suplente: Jerbesson da Silva Mendes - CPF n°:048.966.553-54
II - Representes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Conceição de Maria Bento de Souza Moraes CPF n°: 877.934.153-53
Suplente: Marilene de Souza - CPF n°:271.561.093-91
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Manuella Corrêa Cavalcante - CPF n°: 009.872.073-26
Suplente: Maria Valdeisa Silva de Araújo - CPF n°: 034.740.303-45
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Santana Nunes Menezes - CPF n°: 986.254.973-49
Suplente: Sílvia Cristina Freitas Formiga - CPF n°:354.601.803-68Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 28 de Abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE ABRIL DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO a apresentação do requerimento de cancelamento formulado pelo Sr. Cleber Ferreira Mendes que expressamente desiste da Permissão de Taxi, bem ainda o Parecer Jurídico opinando pelo deferimento da revogação da permissão;
DECRETA
Art. 1º - FICA REVOGADA a Permissão de Serviço de Transporte Público Individual (Táxi) concedida ao Sr. Cleber Ferreira Mendes, CPF n. 269.600.158-80, veículo Fiat/Pálio Fire Way, cor branca, ano 2016, Placa PSO 6766, Renavam 1090619194.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE ABRIL DE 2021.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
