CONTRATO Nº 1101001-5/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 0501004/2021. Da Dispensa de Licitação nº 001.A/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA-EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.269.099/0001-73. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de horas de máquinas pesadas e caminhões, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão: 02 Poder Executivo, Unidade Gestora: 02 21 Secretaria Municipal Infraestrutura e Urbanismo, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0004 - Administração Setorial, Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção. das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços, de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 010000000 - Recursos Ordinários -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/01/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo por seu Secretário Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e pela empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA-EPP o Sr. José da Silva Nascimento Junior como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501004/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, Sr. Miguel de Abreu Zusar, inscrito no CPF: nº 624.653.173-34, nomeado pela Portaria nº 09/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0501004/2021, originário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA-EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.269.099/0001-73, com sede na Av. Zé da Preta, 01 - QDA 09, CEP: 65.727-000 - Trizidela Do Vale-MA, para prestação de serviços de locação de horas de máquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pelo valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0221 - Função: 15-.Subfunção: 122- Programa: 0004 -Atividade: 2.060 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale - MA, 08 de janeiro de 2021.

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Miguel de Abreu Zusar

Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

CPF: 624.653.173-34

Portaria nº 09/2021-GP