FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Extrato de Contrato - Extrato de contrato: 09040014/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0904001-4/2021. ORIGEM: Processo administrativo nº 3103001/2021. Da Dispensa de Licitação nº 005/2021. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: P. I. C. ARAÚJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 16.634.005/0001-06. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios tipo perecíveis (Hortifrúti), de forma parcelada para doação as pessoas afetadas pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, onde atenderá as familias desabrigadas atingidas pelas cheias, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 150.655,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão/Unidade Orçamentária: 'd3RGÃO: 02 - Poder Executivo - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - Fundo Municipal de Assistência Social - FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária - PROGRAMA: 0020 - Assistência a População Carente - PROJETO/ATIVIDADE: 4.019 - Manutenção de Distribuição de Material ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00: Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. -FONTE: 0100000000 - Recursos Ordinários. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/04/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Assistência Social por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como Contratante e pela empresa P. I. C. ARAÚJO EIRELI o Sr. Pedro Ivo Cardoso Araújo como Contratado.