RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal N° 20/2021, para a contratação direta da empresa AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.728.358/0001-84, sediada na Rua Nova, nº 364, centro, CEP: 65.727-0000, Trizidela do Vale-MA, para a aquisição de materiais diversos, de forma parcelada para o auxilio aos desabrigados pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0209 - Função: 08-.Subfunção: 122- Programa: 0071 -Atividade: 2.057 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale (MA), 06 de abril de 2021.
Maria Rosilene Silva
Sec. Mun. de Assistência Social
CPF n° 406.829.783-53
Portaria nº 06/2021-GP
