Prefeitura de Trizidela do Vale

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Extrato de Contrato - Extrato de contrato: 06040014/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0604001-4/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 3003001/2021. Da Dispensa de Licitação nº 003/2021. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.728.358/0001-84. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais diversos, de forma parcelada para o auxilio aos desabrigados pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 674.421,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e um reais) FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão/Unidade Orçamentária: 'd3RGÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo - UNIDADE GESTORA: 0209 Fundo Municipal de Assistência Social - Função: 08- Assistência Social - Subfunção; 122- Administrações Geral - Programa: 0071 - Gestão Administrativa - PROJETO/ATIVIDADE: 2.057- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - FONTE: 0100000000 - Recursos Ordinários. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/04/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Assistência Social por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como Contratante e pela empresa AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME o Sr. José de Brito Araújo como Contratado.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Termo de Ratificação - Ratificação: 003/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Maria Rosilene Silva , inscrito no CPF: nº 406.829.783-53, nomeado pela Portaria nº 06/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 3003001/2021, originário da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal N° 20/2021, para a contratação direta da empresa AÇO VALE CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.728.358/0001-84, sediada na Rua Nova, nº 364, centro, CEP: 65.727-0000, Trizidela do Vale-MA, para a aquisição de materiais diversos, de forma parcelada para o auxilio aos desabrigados pelo desastre de inundações de acordo com a - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a IN/MDR Nº 36/2020 por ocasião da enchente do rio Mearim no Município de Trizidela do Vale - MA, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 20/2021 GP de 28 de março de 2021, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0209 - Função: 08-.Subfunção: 122- Programa: 0071 -Atividade: 2.057 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale (MA), 06 de abril de 2021.

Maria Rosilene Silva

Sec. Mun. de Assistência Social

CPF n° 406.829.783-53

Portaria nº 06/2021-GP

NÚMERO: 908/2021

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