ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1211002/2017
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
CONTRATANTE: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATADO: CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 07.710.758/0001-62.
OBJETO: prorrogação da vigência do Termo Aditivo o Contrato firmado entre as partes em 06/01/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA: ATÉ 30/09/2021.
DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale, através da Secretaria Municipal de Administração. por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho como Contratante e pela CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS o Sr. Luiz Otavio Laranjeiras Lins, como Contratado.
Município de Trizidela do Vale (MA), 29 de janeiro de 2021.
Enoque de Sá Barreto Filho
Sec. Mun. de Administração
CPF: 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP
RESOLVE: RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, para a contratação direta da empresa R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.871.928/0001-90, localizada na Rua Cel. Pedro Bogéa, CEP: 65.715-000, Lago da Pedra - MA, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e Consultoria contábil para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA, no importe de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0218 - Função: 04-.Subfunção: 122- Programa: 0082 -Atividade: 2.006 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de Inexigibilidade. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale/MA, 29 de janeiro de 2021.
Enoque de Sá Barreto Filho
Sec. Mun. de Administração
CPF: 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP
