TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0802001/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica da Câmara, para contratar com a Srª MARIA ALCILENE BEZERRA SOARES, inscrita no CPF pelo nº 789.431.593-15 e RG nª 029806942005-3, Residente e Domiciliada na Rua São Silvestre, nº 05, Bairro Matadouro - Pedreiras - MA, objetivando a Contratação de Pessoa (s) Física (s) ou jurídica (s) especializada para fornecimento parcelado de lanches, bolos, doces e salgados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 11.718,84 (Onze Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 01 031 0001 2.001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire - MA, 12 de fevereiro de 2021. RICARDO EVERTON DE LUCENA PEREIRA - Presidente Da Câmara De Trizidela Do Vale - MA.