PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021.

CONTRATO Nº 0402002-2/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 1301001/2021. Da Dispensa de Licitação nº 004/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 03.157.791/000156. CONTRATADO: Herbet Diniz Filho, inscrito no CPF sob o n.°507.645.353-15. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR TOTAL: R$ 3.272,00 (três mil e duzentos setenta e dois reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 35.992,00 (trinta e cinco mil e novecentos e noventa e dois reais), para o exercício de 2021. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201 Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento da Rede Escolar. PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 40% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0119000000 Transferências do FUNDEB 40%. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/02/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária Maria Sônia Silva Abreu, como Contratante e pelo senhor Herbet Diniz Filho. Município de Trizidela do Vale (MA), 04 de fevereiro de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301001/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Maria Sônia Silva Abreu, inscrito no CPF: nº 449.499.953-91, nomeado pela Portaria nº 01/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1301001/2021, originário da Secretaria Municipal de Educação, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta do Herbet Diniz Filho, inscrito no CPF sob o n.°507.645.353-15, para de Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale - MA, no importe de R$ 3.272,00 (três mil e duzentos setenta e dois reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 35.992,00 (trinta e cinco mil e novecentos e noventa e dois reais). Atenciosamente, para o exercício de 2021, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: 02 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0201 Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação FUNÇÃO: 12 - Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento da Rede Escolar. PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 40% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0119000000 Transferências do FUNDEB 40%.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 28 de janeiro de 2021.

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Maria Sônia Silva Abreu

CPF: 449.499.953-91

Secretária de Municipal de Educação

Portaria n° 01/2021-GP