PROCESSO Nº 1101003/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021.

CONTRATO Nº 2201001-04/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 1101003/2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. LOCATÁRIA: O Município de Trizidela do Vale - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. LOCADOR: Senhor RAIMUNDO DE SOUSA BRANDAO FILHO, CPF: 159.483.038-02. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Recuperação do Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.527,00 (um mil e quinhentos e vinte e sete reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 16.797,00 (dezesseis mil e setecentos e noventa e sete reais), cuja despesa correrá por conta DOTAÇÃO/FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0222 Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08-Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral. PROGRAMA: 0093 - Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2010- Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0100000000 Recursos Ordinários. Data da Vigência do Contrato: 22/01/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA/Secretaria Municipal de Assistência Social por sua Secretária a senhora Maria Rosilene Silva, como Locatário e pelo Sr. RAIMUNDO DE SOUSA BRANDAO FILHO como Locador. Trizidela do Vale - MA, 22 de janeiro de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101003/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, Sra. Maria Rosilene Silva, inscrita no CPF: nº 406.829.783-53, nomeado pela Portaria nº 06/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1101003/2021, originário da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta do senhor Raimundo De Sousa Brandao Filho, CPF: 159.483.038-02, que reside na Rua Janoca Maciel, n°33, Novo Seringal, Pedreiras, Maranhão, CEP: 65.727-000. Para de Locação de imóvel para funcionamento da CASA DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA do Município de Trizidela do Vale - MA, no importe de R$ 1.527,00 (um mil e quinhentos e vinte e sete reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 16.797,00 (dezesseis mil e setecentos e noventa e sete reais), cuja despesa correrá por conta ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0222 Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08-Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral. PROGRAMA: 0093 - Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2010- Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 0100000000 Recursos Ordinários.

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 21 de janeiro de 2021.

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Maria Rosilene Silva

CPF: 406.829.783-53

Secretária de Assistência Social

Portaria n° 06/2021-GP