PROCESSO Nº 1101001/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021.

CONTRATO Nº 2201001-6/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 1101001/2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. LOCATÁRIA: O Município de Trizidela do Vale - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. LOCADOR: Senhor Romulo Aguiar Santana, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 466.529.493-34. OBJETO: Locação de um prédio para o funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no Município de Trizidela do Vale - MA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO/FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade Orçamentária - 0219 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Função - 18 - Gestão Ambiental. Sub-função - 122 - Administração Geral. Programa - 0085 - Desenvolvimento Ambiental. Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção da Secretaria. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física-. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/01/2021 a 31/12/2021, perfazendo 11 (onze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA/Secretaria Municipal de Meio Ambiente por seu Secretário Raimundo Gomes Fernandes Filho, como Locatário e pelo Sr. Romulo Aguiar Santana como Locador. Trizidela do Vale - MA, 22 de janeiro de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101001/2021

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Raimundo Gomes Fernandes Filho, CPF: 251.819.803-25, nomeado pela Portaria nº 04/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1101001/2021, originário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta com o senhor Romulo Aguiar Santana, CPF: 466.529.493-34 residente à domiciliado à Rua Salvação, 511 - Jerusalém, Trizidela do Vale, Maranhão, para de Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Trizidela do Vale - MA no importe mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período de 11 (onze) meses, tendo como valor global R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para o exercício de 2021, cuja despesa correrá por conta ORGÃO: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade Orçamentária - 0219 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Função - 18 - Gestão Ambiental. Subfunção - 122 - Administração Geral. Programa - 0085 - Desenvolvimento Ambiental. Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção da Secretaria. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

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Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Trizidela do Vale/MA, 19 de janeiro de 2021.

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Raimundo Gomes Fernandes Filho

CPF: 251.819.803-25

Secretário de Meio Ambiente

Portaria n° 04/2021-GP