PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501002/2021
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.
CONTRATO Nº 1301002.1/2021 ORIGEM: Processo administrativo nº 0501002/2021. Da Dispensa de Licitação nº 001/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob Nº 08.989.489/0001-88. OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, para ano de 2021. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Órgão/Unidade Orçamentária: 0218 - Secretaria Municipal de Administração. Função: 04- Administração. Subfunção: 122- Administração Geral. Programa: 0082 - Gestão Politica Administrativa. Atividade: 2.006- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. -. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2021 a 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, o Sra Senhora Fabiana Borgneth Silva Antunes, como Contratado.
Município de Trizidela do Vale (MA), 13 de janeiro de 2021.
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Enoque de Sá Barreto Filho
Sec. Mun. de Administração
CPF: 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP
