PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801001/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, inscrito no CPF: nº 651.763.403-72, nomeado pela Portaria nº 02/2021 GP, de 04/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0801001/2021, originário da Secretaria Municipal de Administração, bem como de acordo com as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.
RESOLVE:
RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da empresa L A DA SILVA MORAES - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 02.557.276/0001-09, com sede na Rua Santo Antônio, nº87, CENTRO, Trizidela do Vale - MA, CEP 65727-000, para Aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale - MA, para ano de 2021, validos por 30 (trinta) dias no importe de R$ 240.537,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos e trinta e sete reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira:Unidade Orçamentária: Órgão/Unidade - 0218 - Função: 04-.Subfunção: 122- Programa: 0082 -Atividade: 2.006 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.
Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.
Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Trizidela do Vale/MA, 18 de janeiro de 2021.
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Enoque de Sá Barreto Filho
Sec. Mun. de Administração
CPF: 651.763.403-72
Portaria nº 02/2021-GP
