Institui a Comissão Permanente de Licitação para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Trizidela do Vale/MA durante o exercício de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, inciso XVI, da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art.1°- Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos licitatórios relativos às licitações e cadastramentos de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores, e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Art.2°- Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL com as funções que seguem:
I - Sr.º Felipe Pinheiro Nogueira, CPF nº 012.843.843-65, exercerá a função de Presidente da CPL;
II - Sr.ª Francilene Nunes França de Santana, CPF nº 508.495.063-87, exercerá a função de Secretária da CPL;
III - Sr.º Antônio da Silva Amorim, CPF nº 475.759.803-34, exercerá a função de Membro da CPL;
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO EM 05 DE JANEIRO DE 2021.
