Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 28/2024
Informações do decreto
Data do decreto: 26/09/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TRIZIDELA DO VALE DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NASCIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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