| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSANGELA MOTA LIMA |
| Responsável pela Informação | MARIA SONIA SILVA ABREU |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO |
| Responsável pela Homologação | MARIA SONIA SILVA ABREU |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | GERENCIADOR |