| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 07 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, REVOGA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N© 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI NO 204 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
| www.trizideladovale.ma.gov.brEmitido dia 22/02/2025 às 06:05:50 | ||||