TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 002/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 003/2023. O Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisco Martins Pereira, inscrito no CPF n° 158.408.913-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo n° 003/2023, RESOLVE: RATIFICAR a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da empresa ASP – AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 02.288.268/0001-04, com sede à Rua Lauro Maia, 1120, bairro Fatima, Fortaleza/CE, para a Locação de software de contabilidade pública e software de publicação/hospedagem de dados no Portal de Transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA, no valor total de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais), cuja despesa correrá por conta do ORGÃO: 01 Poder Legislativo, UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale, PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 Manutenção e Funcionamento das Câmara Municipal, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ.◊Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação. Publica-se, para os fins do art. 26 da lei n° 8.666/93. Trizidela do Vale – MA, 19 de janeiro de 2023. Francisco Martins Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 002/2023. ORIGEM: DISPENSA N° 002/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: ASP AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04. OBJETO: Locação de software de contabilidade pública e software de publicação/hospedagem de dados no Portal de Transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA.◊BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 Manutenção e Funcionamento das Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ. SIGNÁTARIOS: Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. FRANCISCO MARTINS PEREIRA RG n° 034069612007-5 e CPF n° 158.408.913-04, pela CONTRATANTE e Sr. NADISON DOS SANTOS COSTA RG n° 034382342007-5 SESP/MA e CPF n° 054.038.413-50, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

A Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, torna público o resultado da licitação em epígrafe, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação diária em tv, blogs e mídias sociais das ações, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e outras reuniões da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, cujo objeto foi adjudicado a empresa INOVE GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 2.103.549/0001-68, com sede na Rua da Salvação, 491, bairro Centro, CEP: 65.727-000, cidade de Trizidela do Vale – MA, vencedora do certame no valor total de R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais), nos termos da Lei n° 10.520/02; Decreto n° 3555/2000; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. A pregoeira ainda informa, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. Trizidela do Vale – MA, 01 de fevereiro de 2023. ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA – Pregoeira – Portaria n° 10/2023-GP.