TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 002/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 003/2023. O Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisco Martins Pereira, inscrito no CPF n° 158.408.913-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo n° 003/2023, RESOLVE: RATIFICAR a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da empresa ASP – AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 02.288.268/0001-04, com sede à Rua Lauro Maia, 1120, bairro Fatima, Fortaleza/CE, para a Locação de software de contabilidade pública e software de publicação/hospedagem de dados no Portal de Transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale - MA, no valor total de R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta reais), cuja despesa correrá por conta do ORGÃO: 01 Poder Legislativo, UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale, PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 Manutenção e Funcionamento das Câmara Municipal, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ.◊Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação. Publica-se, para os fins do art. 26 da lei n° 8.666/93. Trizidela do Vale – MA, 19 de janeiro de 2023. Francisco Martins Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.