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DIÁRIO: 1690/2023 | 18/09/2023

Volume: 10 - Número: 1690 de 18 de Setembro de 2023

   
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO : 41/2023

Decreto nº 41

   
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA: 40/2023

Decreto nº 40

   

O QUE É O DIÁRIO?

É um veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é atender ao principio da Publicidade que tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

COMO FUNCIONA O DIÁRIO?

O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.

INFORMAÇÃO DO DIÁRIO:

Responsável: CRISTIANE CRUZ DE FREITAS
Cargo: DIRETORA DO DIÁRIO OFICIAL
Email: oficialdiario2021@gmail.com
Contato: (99) 981360608
Avenida Deputado Carlos Melo N°1670- Aeroporto

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