LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL É APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE TRIZIDELA DO VALE

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A Lei de Licenciamento Ambiental é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e foi enviada a câmara de vereadores pelo poder executivo, a mesma foi aprovada nesta última quarta-feira pela maioria dos vereadores.
O Licenciamento Ambiental pode ser entendido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licença a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis.
Esteve presente na sessão o Secretário de Meio Ambiente quer fez uso da palavra explicando sobre a criação da Lei e o objetivo principal. Segundo o Secretário Raí Brito desde de 2014 o munícipio de Trizidela do Vale é habilitado a licenciar empresas utilizadoras de recurso ambiental, toda via não existia uma Lei quer amparasse a secretaria no que toca a valores, taxas para emitir esse licenciamento.
Para os vereadores presentes foi uma unanimidade e relataram que estava mais que na hora do município regulamentar estas cobranças, em sua fala o secretário agradeceu o apoio do legislativo e disse que só com a união dos dois poderes e a população podemos garantir um futuro mais saudável aos nossos filhos e netos, finalizou Rai Brito.