NOSSA HISTÓRIA

Fica criado, pela Lei Nº 6.164, de 10 de novembro de 1994, o município de Trizidela do Vale, com sede no Povoado Trizidela , a ser desmembrado do município de Pedreiras, subordinado à Comarca de Pedreiras.

O município de Trizidela do Vale limita-se ao Norte com o município de São Luiz Gonzaga; a Leste com o município de Pedreiras; a Oeste com o município de Igarapé Grande e ao Sul com o município de Pedreiras.

Gentílico: trizidelense

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Trizidela do Vale, pela lei estadual nº 6164, de 10-11-1994, desmembrado de Pedreiras. Sede no atual distrito de Trizidela do Vale ex-povoado de Trizidela. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE




HINO DA CIDADE


LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE

LEI N° 6.164 DE 10 de novembro de 1994. Cria o Município de TRIZIDELA DO VALE e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Trizidela do Vale, com sede no Povoado Trizidela, a ser desmembrado do Município de Pedreiras, subordinado à Comarca de Pedreiras.

Art.2° - O Município de Trizidela do Vale limita-se ao Norte com o Município de São Luís Gonzaga; a Leste com o Município de Pedreiras; a Oeste com o Município de Igarapé Grande e ao Sul com o Município de Pedreiras.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de PEDREIRAS:

Começa na estrada MA-012 e segue em linha reta Norte-Sul até 1 (um) Km a oeste do monumento natural histórico Pedra Grande (que deu origem ao nome Pedreiras), seguindo em linha reta até a margem norte do Rio Novo. Daí segue pela margem norte da estrada vicinal Rio Novo-Lago da Onça-Centro do Meio-São-José-Encruzilhada do Ventura até o centro da localidade Morro dos Caboclos, limite com o Município de Igarapé Grande.

b) Com o Município de SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO:

Começa na intersecção da linha entre os Municípios de São Luís Gonzaga e Pedreiras, na confluência do Rio Mearim com o Córrego Insono, seguindo pelo talvegue do Rio Mearim até a localidade Monte Carmélio, onde sofre um desvio no sentido Leste-Oeste até atingir a localidade Pedro Velho, situada na MA-119, seguindo pela referida rodovia até a localidade Porto Velho de Cima, na intersecção da linha de limite entre os Municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão e Igarapé Grande.

c) Com o Município de IGARAPÉ GRANDE:

Começa na intersecção da linha de limite entre os Municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão e Igarapé Grande, seguindo uma linha reta na direção Norte-Sul até a intersecção da linha que passa no centro da localidade Morro dos Caboclos em direção ao Município de Igarapé Grande.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Trizidela do Vale serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Municipio.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 326/94
DEPUTADO KLEBER BRANCO
 

 

MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE

LEI N° 6.992 de 07 de novembro de 1997. Altera os dispositivos da Lei nº 6.164, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de TRIZIDELA DO VALE e dá outras providências.

 

A Governadora do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - O art. 2º e suas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Lei nº 6.164, de 10 de novembro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2° - O Município de Trizidela do Vale, limita-se ao Norte com o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão; a Leste com o Município de Pedreiras; ao Sul com o Município de Bernardo do Mearim; a Oeste com os Municípios de Bernardo do Mearim e Igarapé Grande.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO:

Começa no limite do Município de Igarapé Grande, na interceptação da reta que parte da foz do Igarapé Insono no rio Mearim; daí segue pela referida reta até a foz do Igarapé Insono no rio Mearim;

b) Com o Município de PEDREIRAS:

Começa na foz do Igarapé Insono no rio Mearim; daí segue pelo talvegue do referido rio á montante até o Porto da Madeira na margem esquerda do rio Mearim; daí segue por um alinhamento reto até a MA-122, na Fazenda FM; Daí segue pela MA-122 até o cruzamento da estrada do Povoado Estrada Nova, Lago da Onça; daí segue pela referida estrada, até a Estrada Lago da Onça Bom Lugar, no Povoado Lago da Onça, ficando o monumento Pedra Grande para o Município de Pedreiras; daí segue pela referida estrada, passando pelos Povoados Santa Rosa e Morro dos Pregos, até o Povoado Bom Lugar nos limites com o Município de Igarapé Grande, ficando o referido povoado para o Município de Pedreiras.

c) Com o Município de BERNARDO DO MEARIM:

Começa no Povoado Bom Lugar; daí segue em alinhamento reto antigo limite do Município Pedreiras e Igarapé Grande até o Povoado Cajazeiras; daí por outro alinhamento até o entroncamento da estrada São Pedro e Angical com MA-122 na localidade Gavião;

d) Com o Município de IGARAPE GRANDE:

Começa no entroncamento da estrada São Pedro e Angical com a MA-122, na localidade Gavião; daí segue pelo alinhamento reto, antigo limite de Pedreiras, até a interceptação da reta que parte da foz do Igarapé Insono no rio Mearim”.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 07 de novembro de 1997, 176º da Independência e 109º da República.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 222 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
PROJETO DE LEI N° 179/97
AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL RIBEIRO
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO

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